19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de PAMESA DO BRASIL S/A em 23/01/2025 23:59.
18/03/2025 15:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
18/03/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
14/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:15

Expedição de .
05/02/2025 16:54

Expedição de Alvará.
31/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de TUPAN CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ERINALDO CACIANO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de TUPAN CONSTRUCOES LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ERINALDO CACIANO DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
12/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0003637-79.2020.8.17.8223 EXEQUENTE: ERINALDO CACIANO DOS SANTOS EXECUTADO(A): TUPAN CONSTRUCOES LTDA, PAMESA DO BRASIL S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado contra as empresas PAMESA DO BRASIL S/A e TUPAN, para adimplemento das obrigações impostas nos autos.

Em relação à executada PAMESA DO BRASIL S/A Conforme informado, a empresa encontra-se em processo de recuperação judicial, situação que impede a continuidade de atos de constrição patrimonial neste Juízo, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/2005.

Diante disso, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, extingo o presente cumprimento de sentença em relação à empresa PAMESA DO BRASIL S/A, devendo a parte exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao Juízo da recuperação judicial.

Expeça-se certidão de crédito, caso ainda não confeccionada, para os fins de habilitação no referido processo de recuperação.

Em relação à executada TUPAN Determino o prosseguimento da execução em face da empresa TUPAN.

Para tanto: Intime-se a executada TUPAN, na pessoa de seu representante legal, para que efetue o pagamento da obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução com as medidas coercitivas cabíveis.

Após a intimação, voltem os autos conclusos para análise e deliberações.

Cumpra-se.

Olinda/PE, [data da assinatura eletrônica].

Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito
06/12/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 11:57

Outras Decisões
26/11/2024 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 10:06

Processo Reativado
22/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 09:10

Transitado em Julgado em 13/11/2024
11/11/2024 00:18

Decorrido prazo de TUPAN CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ERINALDO CACIANO DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.
30/10/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
29/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar
23/04/2024 00:06

Decorrido prazo de TUPAN CONSTRUCOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 07:17

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 23:12

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
19/02/2024 10:40

Expedição de Mandado.
15/02/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/05/2023 05:35

Decorrido prazo de ERINALDO CACIANO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:54

Conclusos para julgamento
24/08/2022 11:34

Juntada de Petição de outros (documento)
21/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:41

Juntada de Petição de outros (petição)
16/11/2021 13:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:36

Juntada de Petição de outros (petição)
15/04/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:20

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:19

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:11

Audiência Una cancelada para 08/04/2021 08:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/01/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:40

Conclusos para despacho
17/10/2020 16:31

Audiência Una designada para 08/04/2021 08:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
17/10/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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