11/02/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BORGES em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:39

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2024.
13/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0012805-14.2021.8.17.2810 ESPÓLIO: SERGIO DA SILVA BORGES ESPÓLIO: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação pelo procedimento comum com pedido de tutela provisória da urgência ajuizada por SÉRGIO DA SILVA BORGES em face de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, nos termos e fundamentos expostos na inicial.

Atribuiu à causa o valor de R$ 54.055,17 e requereu ainda os benefícios da gratuidade.

Despacho de Id. 81936594 deferiu o parcelamento das custas e exclusão do réu Santander.

Foi indeferida a antecipação de tutela e determinada a citação (id. 85489632).

Tentativas de citação frustradas em ID. 89517747, ID. 90303640 e ID. 146025249.

Intimado, o autor não forneceu novo endereço para promover a citação (ID. 190165833).

Vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verifica-se, claramente, a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, diante do insucesso por parte da autora na promoção da citação do réu.

Nesse toar, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, uniformizou o seu entendimento jurisprudencial, através da Súmula 170, que traz a seguinte redação: A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015.

Justifica-se a extinção do processo por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo quando o autor não lhe dá o devido andamento no prazo fixado – neste caso a citação da parte ré - embora para tanto intimado na pessoa do seu advogado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 485, inciso IV, e § 1º do Código de Processo Civil.

Custas iniciais satisfeitas.

Sem honorários advocatícios.

Havendo a interposição de recurso, conclusos para fins do art. 485, §7º do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente.

Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito
10/12/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 10:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 12:53

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:15

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BORGES em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 19:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.
16/09/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2024 08:52

Conclusos cancelado pelo usuário
28/05/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/05/2024 06:20

Conclusos para julgamento
26/05/2024 06:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo de GLADISTONE FREITAS CORDEIRO em 01/04/2024 23:59.
26/02/2024 06:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/09/2023 14:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/07/2023 06:57

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
07/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:27

Expedição de intimação.
10/06/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
13/03/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:01

Conclusos para despacho
12/11/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 09:14

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:13

Expedição de citação.
19/08/2021 11:13

Expedição de intimação.
10/08/2021 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2021 10:15

Conclusos para decisão
15/07/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:54

Dados do processo retificados
18/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
18/06/2021 16:49

Processo enviado para retificação de dados
18/06/2021 16:49

Expedição de intimação.
09/06/2021 16:40

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:17

Conclusos para despacho
16/05/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:29

Expedição de intimação.
11/05/2021 10:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO DA SILVA BORGES - CPF: *65.***.*15-62 (REQUERENTE).
30/04/2021 14:32

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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