28/03/2025 06:07

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 06:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:00

Decorrido prazo de PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO NOVO MUNDO EMPRESARIAL em 25/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:35

Publicado Sentença (Outras) em 24/02/2025.
22/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0028652-47.2023.8.17.2370 EXEQUENTE: CONDOMINIO NOVO MUNDO EMPRESARIAL EXECUTADO(A): PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Condomínio Novo Mundo Empresarial em face da Promovalor Desenvolvimento Imobiliário Ltda., visando o recebimento de taxas condominiais em atraso.

A parte exequente alega que a executada é condômina da unidade 320, torre 6, e está inadimplente com as taxas condominiais.

O autor requereu a extinção do feito, tendo em vista a realização de acordo (id. 191859125).

Vieram-me os autos conclusos.

Relatei sucintamente.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não foi contrária à lei.

Pois bem.

O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Também saliento que os direitos ora discutidos são disponíveis e não encontrei nos autos falha de representação, falta de capacidade ou qualquer irregularidade do ato.

Assim sendo, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, em consequência, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15.

Custas iniciais satisfeitas (id. 146728311).

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, CPC/15.

Sem honorários, uma vez que estes já foram contemplados nos termos do acordo.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Cabo, data da assinatura digital.

Juíza de Direito
20/02/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 17:53

Homologada a Transação
19/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento
27/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0028652-47.2023.8.17.2370 EXEQUENTE: CONDOMINIO NOVO MUNDO EMPRESARIAL EXECUTADO(A): PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contribuição de condomínio edilício (art. 784, VII, X, do CPC/15).

O despacho de ID 158733220 deliberou a citação da parte executa.

Certidão de citação positiva juntada aos autos sob ID 188188424.

Ainda, foi juntado pelo Oficial de Justiça o auto de penhora, depósito e avaliação, informando que foram penhorados 2(dois) ares-condicionados de teto, marca HITACHI, tipo Split Cassete, avaliados conjuntamente em R$18.000,00 (dezoito mil reais), considerando o estado dos bens, tempo de aquisição e o valor de produtos similares.

Conseguinte, a parte executada atravessou petição requerendo habilitação. (id 189565233) Era o que se tinha a relatar.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura eletrônica.

Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito
11/12/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:44

Conclusos 5
04/12/2024 02:45

Decorrido prazo de PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
09/10/2024 11:30

Expedição de Mandado (outros).
08/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:11

Expedição de citação (outros).
24/07/2024 14:38

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de inquérito policial
18/04/2024 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:00

Expedição de citação (outros).
02/04/2024 14:20

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
22/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 07:47

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
19/02/2024 07:47

Expedição de Mandado (outros).
09/02/2024 09:17

Expedição de Mandado.
30/01/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:53

Expedição de intimação (outros).
24/09/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:26

Conclusos para decisão
29/08/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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