06/06/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:45

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ROSSANA SANTANNA DE MELO LINS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/06/2025 23:59.
07/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.
07/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.
07/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2025 11:29

Prejudicado o recurso
30/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
17/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
16/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
15/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
15/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
14/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento: NPU 0050491-89.2024.8.17.9000 Agravante: Bradesco Saúde S.A Agravado: Rossana Santanna de Melo Lins e outros Despacho Bradesco Saúde S.A interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Capital- Seção A, que deferiu tutela provisória de urgência nos autos de NPU 0028745- 16.2024.8.17.2001, nos seguintes termos: “Por tais razoes, em sede de juízo provisório, decorrente de cognição sumaria, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e determino que a empresa demandada (i) suspenda a aplicação dos aumentos em razão do implemento de idade referentes ao contrato de assistência à saúde discutido nos autos, recalculando o valor do prêmio mensal (da titular e de seus dependentes) apenas com aplicação dos índices autorizados pela ANS para os planos individuais Antigos e sem Adaptação" administrados pela Bradesco Saúde S.A, já a partir da próxima mensalidade (com vencimento no mês de setembro/2024); e (ii)somente reajuste as parcelas vincendas do prêmio do seguro saúde do autor segundo o índice ANUAL expressamente autorizado pela ANS, até ulterior deliberação deste juízo.

Nos termos da Recomendação do Conselho da Magistratura (DJe 03/02/2016, pag.70), cópia da presente decisão, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1 Grau da Capital, servira como instrumento de mandado a ser cumprido, EM CARATER DE URGENCIA, pelo Oficial de Justiça competente.

Determino multa por evento de descumprimento no valor de R3.000,00 (três mil reais) a cada mês em que o boleto seja emitido sem atendimento aos parâmetros desta decisão.” Em suas razões, o agravante requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a revogação da decisão recorrida.

A fim de angariar elementos que permitam uma visão mais ampla da controvérsia, entendo necessário submeter o feito ao contraditório prévio.

Reservo-me, portanto, para analisar o pedido de efeito suspensivo após o decurso do prazo para oferecimento de resposta.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder aos termos do presente recurso, podendo juntar a documentação que achar necessária.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

Des.

André Rosa Relator
11/12/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 10:23

Dados do processo retificados
11/12/2024 10:23

Processo enviado para retificação de dados
10/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:49

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
15/10/2024 09:55

Alterado o assunto processual
04/10/2024 20:01

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 07:33

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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