19/11/2024 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.
19/11/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
15/11/2024 01:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:38

Decorrido prazo de NATHALIA BAGAGI DE LUNA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:38

Decorrido prazo de FAGNER QUIRINO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 23:49

Publicado Sentença (Outras) em 31/10/2024.
04/11/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 21:05

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:42

Expedição de Alvará.
10/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 01:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:40

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 20:34

Publicado Despacho em 09/09/2024.
12/09/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2024 17:35

Processo Reativado
03/09/2024 17:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
03/09/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 08:07

Transitado em Julgado em 30/08/2024
01/08/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 08:49

Conclusos para julgamento
22/07/2024 08:44

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 08:43, 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
22/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:48

Alterada a parte
20/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:35

Decorrido prazo de BIANCA QUIRINO BAGAGI DE LUNA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:35

Decorrido prazo de NATHALIA BAGAGI DE LUNA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:35

Decorrido prazo de FAGNER QUIRINO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:33

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0023018-03.2024.8.17.8201 AUTORES: FAGNER QUIRINO DE OLIVEIRA, NATHALIA BAGAGI DE LUNA, B.

Q.

B.

D.

L.

RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL DESPACHO Observo que ação é movida por três demandantes, sendo um deles, MENOR IMPÚBERE.

Conforme disposto no Artigo 8º da Lei 9.099/1995, Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Além disso, não cabe de representação em sede de Juizados Especiais, conforme Artigo 10 da Lei 9.099/1995. a) Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retifique o polo ativo sob pena de extinção, visto que o art. 8º da Lei nº 9.099/95 estabelece expressamente que o incapaz não poderá ser parte no processo instituído por tal Lei, estabelecendo ainda em complemento o § 1º do mesmo artigo que somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. b) Após o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Recife, 7 de junho de 2024.

Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito
07/06/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:42

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 08:30, 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/06/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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