TJPI - 0000144-81.2020.8.18.0038

1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes

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Polo Ativo

Partes

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ: 06.553.549/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI FEITOSA ALVES

CPF *69.***.*27-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 23:19

    Publicado Despacho em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 23:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000144-81.2020.8.18.0038 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] INTERESSADO: SECRETARIA DE SEGURANCAINTERESSADO: DAVI FEITOSA ALVES DESPACHO O autor do fato devidamente intimado para, em 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da proposta de transação penal aceita, não se manifestou.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para em 15 dias requerer o que entender de direito.

    AVELINO LOPES-PI, 24 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

  • 24/07/2025 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 14:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:38

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/01/2022 09:37

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/01/2022 09:31

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/01/2022 13:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-81.2020.8.18.0038.5003

  • 20/01/2022 11:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/01/2022 11:00

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 13:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000144-81.2020.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 21/06/2021 13:23

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 06:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 05: 03/2021.

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES     Processo nº 0000144-81.2020.8.18.0038 Classe: Termo Circunstanciado Autor: CPC - 2ª CPM /7º BPM - CURIMATÁ - PI Advogado(s): Autor do fato: DAVI FEITOSA ALVES Advogado(s):    Estando cumpridos todos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal, com fundamento no art. 76, parágrafo 3º e 4º da Lei nº 9.099/95.

    Após o cumprimento integral da obrigação, DÊ-SE vista ao Ministério Público.  Em caso de não cumprimento, CERTIFIQUE-SE e ENCAMINHEM-SE os autos ao douto Promotor de Justiça.

    AVELINO LOPES, 4 de março de 2021 CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES  

  • 04/03/2021 18:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/03/2021 12:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação

  • 19/02/2021 09:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 19/02/2021 09:35

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/02/2021 09:34

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2021 10:20

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-81.2020.8.18.0038.5002

  • 04/02/2021 09:16

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/02/2021 13:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 09:37

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 11:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 10/09/2020 11:30

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/09/2020 10:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/09/2020 10:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000144-81.2020.8.18.0038.5001

  • 31/08/2020 12:00

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/08/2020 11:59

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/08/2020 11:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 10:57

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 10:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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