02/10/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:17

Baixa Definitiva
02/10/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:14

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA CONCEICAO FILHO em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Publicado Intimação em 10/09/2024.
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64230-000 PROCESSO Nº: 0800759-91.2018.8.18.0043 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alimentos] EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DIAS EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA DA CONCEICAO FILHO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ANA CLARA DIAS em desfavor de seu pai biológico, ANTÔNIO DE PADUA DA CONCEIÇÃO FILHO, por meio do qual pleiteava o cumprimento da obrigação alimentar assumida por meio do acordo de ID 3891890 que fixou alimentos no importe de R$ 70,00 (setenta reais).

Citado (ID 4118790) o réu não pagou, tampouco se manifestou no feito.

Por meio da petição ID 41117708 a parte autora informou (i) concordar com o valor ofertado do requerido no valor de R$2.237,00(dois mil, duzentos e trinta e sete reais), adimplindo a dívida alimentar totalmente e; (ii) encontra-se maior de idade, como mostra a certidão de nascimento, além de estar atualmente convivendo em união estável, tendo ela, ainda, informado não ter mais interesse em prosseguir com a demanda, conforme documentação acostada no ID 41118319.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

EIS, EM BREVE SÍNTESE, O RELATÓRIO.

PASSA-SE A FUNDAMENTAR E DECIDIR. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente saliento que deixou de abrir nova vista dos autos ao parquet para manifestação em decorrência da maioridade civil da parte autora, inexistindo, pois, razões para intervenção ministerial no feito.

Compulsando os autos, verifica-se que a autora pleiteou a desistência do processo.

Imperioso trazer ao lume o regramento processual da espécie. o art. 775 do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

In casu, vê-se, pois, que a desistência da execução é direito potestativo do exequente, somente não sendo acaso manejada qualquer peça defensiva.

Inexistindo impugnação/embargos à execução opostos pelo executado, tal qual no caso em apreço, inaplicável o disposto no inciso II supra.

Desta forma, não resta outra providência senão a declaração da extinção do feito sem resolução do mérito. 3.

DISPOSITIVO: Posto isto, com base no art. 485, VIII e art. 775, caput, ambos do Novo Código de Processo Civil, acolho o pedido de desistência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça outrora deferida em Id 3910899.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários! BURITI DOS LOPES, 10 de FEVEREIRO de 2024.

JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de BURITI DOS LOPES-PI
06/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DIAS em 12/08/2024 23:59.
10/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 21:26

Extinto o processo por desistência
16/06/2023 09:45

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 04:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DIAS em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 09:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:11

Expedição de Mandado.
12/09/2022 12:35

Mandado devolvido revogado
12/09/2022 12:35

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2022 17:07

Expedição de Mandado.
06/12/2021 18:21

Expedição de Mandado.
06/12/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 21:27

Conclusos para despacho
13/09/2021 21:25

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:46

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:43

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 10:41

Juntada de Petição de diligência
02/03/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 13:57

Conclusos para decisão
02/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 18:37

Juntada de Petição de diligência
05/02/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 14:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/05/2020 17:51

Expedição de Mandado.
31/03/2020 10:41

Expedição de Mandado.
31/03/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 12:53

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2019 00:14

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA VAL em 13/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 08:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 16:48

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
04/02/2019 13:00

Conclusos para despacho
04/02/2019 12:59

Juntada de Certidão
29/01/2019 05:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA CONCEICAO FILHO em 28/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2019 10:39

Juntada de Petição de diligência
21/01/2019 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2019 09:50

Expedição de Mandado.
21/01/2019 09:42

Juntada de citação
10/12/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:18

Conclusos para decisão
06/12/2018 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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