TJPI - 0007490-98.2002.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 10:36
Baixa Definitiva
-
08/01/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 10:34
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
08/01/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
02/12/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2024 20:14
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
28/11/2024 12:26
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
26/11/2024 23:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 23:17
Juntada de Petição de diligência
-
26/11/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2024 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2024 18:04
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2024 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2024 17:49
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2024 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2024 12:00
Juntada de Petição de diligência
-
18/11/2024 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 18:13
Juntada de Petição de diligência
-
18/11/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 17:02
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 16:24
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 13:27
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2024 06:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2024 06:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 10:23
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 05:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 05:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 05:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 05:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 05:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 05:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2024 15:47
Juntada de documento comprobatório
-
07/11/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:27
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 13:22
Expedição de Edital.
-
07/11/2024 13:20
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
17/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:05
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
02/10/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 19:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 19:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
06/06/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 13:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
-
12/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007490-98.2002.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ERISVAN DE ARAUJO BARROS, FRANCISCO WAGNER LEITE LOPES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 11 de agosto de 2021 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 . -
11/08/2021 08:51
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 06:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 05/2021.
-
27/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0007490-98.2002.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ERISVAN DE ARAUJO BARROS, FRANCISCO WAGNER LEITE LOPES Advogado(s): SENTENÇA:
III - Dispositivo Final Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FRANCISCO WAGNER LEITE LOPES pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.
Dando prosseguimento ao feito em relação ao acusado ERISVAN DE ARAUJO BARROS, designo audiência continuação de instrução e julgamento para o dia 23/11/2022, às 09h30min, à míngua de outra data disponível em razão do esforço coletivo de prevenção à pandemia do coronavírus, a ser realizada na sala das audiências desta Vara, devendo a Secretaria proceder com a expedição das intimações e requisições necessárias. .
Intimem-se as partes.
P.R.I.
Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Cumpra-se. .
TERESINA, 21 de maio de 2021 LIRTON NOGUEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA -
26/05/2021 18:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
26/05/2021 11:21
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 11/2022 09:30 sala de audiência.
-
25/05/2021 10:09
Mov. [61] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
-
06/05/2020 11:15
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
14/05/2018 08:58
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 09/2019 09:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.
-
08/05/2018 12:11
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/05/2018 06:50
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 07:56
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
09/12/2015 11:11
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição
-
03/11/2015 12:30
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0011 - criado em: 29: 10/2015 07:42:11
-
03/11/2015 12:30
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0010 - criado em: 28: 10/2015 08:07:09
-
03/11/2015 12:30
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0009 - criado em: 26: 10/2015 22:28:36
-
03/11/2015 12:22
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0011 - criado em: 29: 10/2015 07:42:11
-
03/11/2015 12:22
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0010 - criado em: 28: 10/2015 08:07:09
-
03/11/2015 12:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0009 - criado em: 26: 10/2015 22:28:36
-
03/11/2015 12:20
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0011 - criado em: 29: 10/2015 07:42:11
-
03/11/2015 12:20
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0010 - criado em: 28: 10/2015 08:07:09
-
03/11/2015 12:20
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0009 - criado em: 26: 10/2015 22:28:36
-
03/11/2015 08:25
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
29/10/2015 11:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Assentada
-
26/10/2015 12:23
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0007 - criado em: 22: 10/2015 11:19:38
-
26/10/2015 12:22
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0012 - criado em: 20: 10/2015 07:16:30
-
22/10/2015 12:14
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007490-98.2002.8.18.0140.0008 - criado em: 20: 10/2015 19:17:22
-
25/03/2015 08:25
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição. Aguardando realização da audiência
-
24/03/2015 10:26
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição. Considerar movimentação anterior.
-
14/05/2014 11:11
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência
-
25/02/2014 08:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
19/02/2014 07:55
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/02/2014 09:20
Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA DOS AUTOS AO MP, PROT.: FLS.: 82
-
14/02/2014 12:56
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
14/02/2014 12:29
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do DP, os autos.
-
08/08/2012 07:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para manifestação à respeito da vítima
-
08/08/2012 07:25
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência
-
07/08/2012 12:31
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - O MM Juiz determinou a realização da audiência para 25: 02/2014, às 09:00. Devolvido para a Secretaria.
-
01/03/2012 09:34
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Petição requerendo substiuição de testemunhas.
-
04/10/2011 11:05
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 07: 08/2012 09:30 - Instrução e julgamento
-
04/10/2011 10:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - do gabinete na secretaria com audiência designada
-
30/08/2011 12:33
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Expedidos: mandados intim. acusados, ofendido, testemunhas, of. div. presidios, aviso DJ.
-
15/08/2011 08:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 29: 09/2011 11:00 - Instrução e julgamento
-
09/08/2011 13:19
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA
-
04/08/2011 10:23
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Com manifestação do MP.
-
04/08/2011 10:23
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Com manifestação.
-
01/08/2011 09:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa
-
29/07/2011 11:31
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - 9-R
-
29/07/2011 11:24
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA
-
29/07/2011 11:23
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2011 10:42
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - para secretaria
-
05/07/2011 07:43
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Petição solicitando juntada aos autos do processo a procuração.
-
14/06/2011 11:40
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/06/2011 11:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO OBITO DE HUDSON RAFAEL
-
02/05/2011 12:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA
-
02/05/2011 11:27
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - p: Secretaria
-
02/05/2011 11:27
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - p: Secretaria
-
29/04/2011 12:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido da secretaria
-
28/04/2011 11:12
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - " ... determinada a intimação dos familiares do acusado para apresentarem a Certidão de Óbito ..."
-
25/04/2011 08:58
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa
-
07/01/2010 11:46
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - DO NAT. 6E (SH)
-
23/06/2009 11:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - NAT
-
04/10/2004 08:25
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - aguardando agendar interrogatorio (arm.-05.: -03) Proc. 343/02
-
14/11/2003 00:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
28/02/2003 00:03
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para defesa previa
-
27/11/2002 00:02
Mov. [2] - [ThemisWeb] Audiência - no dia 18 de fevereiro de 2003 as 10.30 horas
-
15/10/2002 00:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2002
Ultima Atualização
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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