TJPI - 0000017-27.2016.8.18.0122
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 14:29
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 14:29
Baixa Definitiva
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29/03/2023 14:29
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 06:00
Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
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24/03/2023 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2023 10:50
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 10:43
Expedição de Mandado.
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10/06/2022 01:37
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - JECC JOSÉ DE FREITAS - SEDE Processo nº 0000017-27.2016.8.18.0122 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: JORGE LUIS ALVES DE SOUSA Advogado(s): Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. JOSÉ DE FREITAS, 29 de abril de 2022 PEDRO MARCOS DA SILVA CAMPOS Cedido Prefeitura - 0572 -
27/04/2022 18:47
Distribuído por dependência
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02/06/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-06-02.
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02/06/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - JECC JOSÉ DE FREITAS - SEDE Processo nº 0000017-27.2016.8.18.0122 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: JORGE LUIS ALVES DE SOUSA Advogado(s): Réu: Advogado(s): Isto posto, dispensada a cota ministerial, em razão de matéria de ordem pública, passível de analise de ofício, nos termos do art. 30 da Lei 11.343/2006 c/c art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.
Sem custas processuais.
Sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se Expedientes necessários.
JOSÉ DE FREITAS, DATA E ASSINATURA INSERIDAS NO SISTEMA LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da JECC José de Freitas - Sede da Comarca de JOSÉ DE FREITAS -
01/06/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-01
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01/06/2021 09:16
[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição
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10/05/2021 10:41
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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10/05/2021 09:17
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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10/05/2021 08:53
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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02/05/2020 12:16
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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03/12/2019 13:10
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
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14/11/2019 10:25
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
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13/03/2018 08:32
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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13/03/2017 09:44
[ThemisWeb] Realizada Transação Penal
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22/09/2016 09:41
[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2016-09-21 09:10 FORUM JUIZ ALBERTO VERAS.
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08/09/2016 09:56
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2016 13:07
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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24/08/2016 08:15
[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2016-09-21 09:10 FORUM JUIZ ALBERTO VERAS.
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19/08/2016 12:32
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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19/08/2016 10:53
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2016 10:33
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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09/08/2016 09:34
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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11/04/2016 14:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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14/03/2016 10:02
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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11/03/2016 10:40
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
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11/03/2016 10:40
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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