TJPE - 0000002-64.2020.8.17.3220

18/06/2025 08:59

Recurso Especial não admitido

17/06/2025 08:08

Conclusos para decisão

02/06/2025 09:58

Conclusos para despacho

30/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ITALA QUEZADO SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ITALA QUEZADO SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

10/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

10/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025 00:54

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

28/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025 00:54

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

28/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/03/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025 13:16

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria ou Gabinete. Notas taquigráficas anexadas

21/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos

25/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (Análise) para Setor de taquigrafia (Recife)

25/02/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 15:03

Conclusos para decisão

27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

19/12/2024 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024 13:36

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024 13:36

Alterada a parte

02/12/2024 19:08

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e não-provido

29/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2024 21:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/11/2023 15:47

Conclusos para o Gabinete

22/11/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2023 07:42

Dados do processo retificados

13/11/2023 07:42

Alterada a parte

13/11/2023 07:42

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2023 07:40

Expedição de intimação (outros).

12/11/2023 13:41

Dados do processo retificados

12/11/2023 13:40

Alterada a parte

12/11/2023 13:39

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023 16:13

Conclusos para o Gabinete

10/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

10/11/2023 16:06

Declarada incompetência

12/09/2023 10:03

Recebidos os autos

12/09/2023 10:03

Conclusos para o Gabinete

12/09/2023 10:03

Distribuído por sorteio