17/06/2025 01:12

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo de GILBERTIANA BEZERRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:14

Expedição de intimação (outros).
21/05/2025 13:28

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido
21/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2025 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
04/05/2025 17:28

Recebidos os autos
04/05/2025 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2025 17:27

Processo Reativado
04/05/2025 17:27

Juntada de Petição de despacho
16/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:55

Baixa Definitiva
16/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
16/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:46

Decorrido prazo de GILBERTIANA BEZERRA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:46

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 21:21

Expedição de intimação (outros).
15/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:14

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de GILBERTIANA BEZERRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:50

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 11:21

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 11:19

Dados do processo retificados
11/06/2024 11:18

Processo enviado para retificação de dados
10/06/2024 11:05

Conhecido o recurso de ANTONIO MOURA DE REZENDE - CPF: *25.***.*45-20 (APELADO(A)) e PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 13:05

Recebidos os autos
07/06/2024 13:05

Conclusos para o Gabinete
07/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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