TJPE - 0000018-72.2021.8.17.3320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/04/2025 08:32 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/04/2025 08:32 Baixa Definitiva 
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                                            29/04/2025 08:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem 
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                                            28/04/2025 20:09 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 00:20 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE em 24/04/2025 23:59. 
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                                            29/03/2025 00:09 Decorrido prazo de JOSE CIRINEU BEZERRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59. 
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                                            27/02/2025 16:01 Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025. 
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                                            27/02/2025 16:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 
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                                            25/02/2025 13:26 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            25/02/2025 13:26 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            25/02/2025 13:26 Expedição de intimação (outros). 
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                                            25/02/2025 00:08 Decorrido prazo de PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE em 24/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 11:27 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido 
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                                            11/02/2025 17:25 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            11/02/2025 17:10 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            04/02/2025 13:15 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            30/01/2025 15:01 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/01/2025 00:24 Decorrido prazo de JOSE CIRINEU BEZERRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59. 
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                                            15/12/2024 12:48 Conclusos para julgamento 
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                                            12/12/2024 12:55 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2024 12:48 Juntada de Petição de manifestação do ministério público 
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                                            04/12/2024 00:27 Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024. 
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                                            04/12/2024 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 
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                                            02/12/2024 09:27 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            02/12/2024 09:27 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            02/12/2024 09:27 Expedição de intimação (outros). 
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                                            02/12/2024 09:27 Expedição de intimação (outros). 
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                                            02/12/2024 09:26 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 09:25 Dados do processo retificados 
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                                            02/12/2024 09:24 Alterada a parte 
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                                            02/12/2024 09:23 Processo enviado para retificação de dados 
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                                            01/12/2024 06:26 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            29/11/2024 15:14 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2024 21:59 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2024 21:59 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            26/11/2024 21:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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