09/07/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 18:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA VITORINO LEANDRO em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.
20/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:45

Expedição de intimação (outros).
16/05/2025 10:55

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA VITORINO LEANDRO em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.
15/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
10/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:37

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA VITORINO LEANDRO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 17/12/2024.
17/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 18:07

Expedição de intimação (outros).
13/12/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:16

Conclusos para julgamento
08/11/2024 00:00

Decorrido prazo de EDIERGES GALVAO ANTERO DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:24

Decorrido prazo de EDIERGES GALVAO ANTERO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA VITORINO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:24

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:24

Expedição de intimação (outros).
11/10/2024 17:23

Alterada a parte
11/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/10/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 07/10/2024.
05/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:35

Expedição de intimação (outros).
03/10/2024 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRITA - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (RECORRIDO(A)) e provido em parte
02/10/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/09/2024 17:13

Recebidos os autos
12/09/2024 17:13

Conclusos para o Gabinete
12/09/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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