TJPE - 0000049-62.1996.8.17.0380

04/07/2025 14:37

Expedição de intimação (outros).

19/06/2025 13:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido

19/06/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/05/2025 23:59.

20/04/2025 00:08

Conclusos para julgamento

20/04/2025 00:08

Conclusos para decisão

28/03/2025 22:18

Conclusos para julgamento

27/03/2025 15:50

Conclusos para decisão

27/03/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2025 13:46

Expedição de intimação (outros).

19/03/2025 13:43

Alterada a parte

12/03/2025 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2025 00:57

Conclusos para decisão

11/03/2025 14:57

Conclusos para despacho

26/02/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2025 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

26/02/2025 09:18

Declarada incompetência

25/02/2025 11:44

Conclusos para decisão

20/02/2025 12:19

Recebidos os autos

20/02/2025 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio