STJ - 0000055-67.2022.8.17.2220

11/10/2024 12:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024

14/08/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

13/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024 22:00

Determinada a devolução dos autos à origem para para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

08/08/2024 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024 16:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO