TJPE - 0000055-10.2019.8.17.3340

12/09/2024 11:46

Arquivado Definitivamente

12/09/2024 11:46

Baixa Definitiva

12/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.

06/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.

06/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STF.

04/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.

15/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 08:21

Conclusos para o Gabinete

28/11/2023 08:20

Decorrido prazo de UBERANICE VIEIRA DE SOUZA - CPF: *44.***.*66-54 (APELADO) em 27/11/2023.

28/11/2023 01:57

Decorrido prazo de UBERANICE VIEIRA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

25/10/2023 13:49

Expedição de intimação (outros).

24/10/2023 19:11

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/10/2023 00:15

Decorrido prazo de UBERANICE VIEIRA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

01/09/2023 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2023 19:16

Negado seguimento a Recurso

25/07/2023 14:05

Conclusos para o Gabinete

24/07/2023 18:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/06/2023 17:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

15/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023 14:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/05/2023 08:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/04/2023 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - CNPJ: 11.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido

14/04/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

14/04/2023 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023 12:42

Recebidos os autos

23/02/2023 12:42

Conclusos para o Gabinete

23/02/2023 12:42

Distribuído por sorteio