03/04/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 18:27

Baixa Definitiva
03/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
03/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:38

Expedição de intimação (outros).
20/02/2025 21:20

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:53

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/11/2024 18:55

Expedição de intimação (outros).
08/11/2024 18:54

Dados do processo retificados
08/11/2024 18:53

Alterada a parte
08/11/2024 18:53

Processo enviado para retificação de dados
08/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
25/10/2024 14:36

Declarada incompetência
24/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:01

Recebidos os autos
24/10/2024 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Diligência • Arquivo

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