TJPE - 0000075-73.2017.8.17.2110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
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05/08/2024 10:11
Baixa Definitiva
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05/08/2024 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
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05/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 00:07
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/08/2024 23:59.
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17/06/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.
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15/06/2024 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 09:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2024 09:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/06/2024 09:21
Expedição de intimação (outros).
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13/06/2024 09:20
Dados do processo retificados
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13/06/2024 09:20
Alterada a parte
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13/06/2024 09:20
Processo enviado para retificação de dados
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12/06/2024 15:15
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
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10/06/2024 16:18
Conclusos para o Gabinete
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10/06/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 16:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2022 15:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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09/11/2019 14:15
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2019 23:59:59.
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16/10/2019 00:03
Decorrido prazo de LEONARDO VERAS DESSOLES MONTEIRO em 15/10/2019 23:59:59.
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11/10/2019 15:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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11/10/2019 14:15
Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo (STJ - TEMA 986)
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10/10/2019 14:53
Conclusos para o Gabinete
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19/09/2019 16:30
Expedição de intimação.
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19/09/2019 14:40
Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo (STJ - TEMA 1006)
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10/05/2019 00:00
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2019 23:59:59.
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23/04/2019 00:03
Decorrido prazo de LEONARDO VERAS DESSOLES MONTEIRO em 22/04/2019 23:59:59.
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28/03/2019 15:16
Conclusos para o Gabinete
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28/03/2019 12:59
Juntada de Petição de parecer
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20/03/2019 18:34
Expedição de intimação.
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20/03/2019 18:33
Dados do processo retificados
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20/03/2019 18:31
Processo enviado para retificação de dados
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20/03/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2019 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/01/2019 17:50
Conclusos para o Gabinete
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25/01/2019 17:50
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (1ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos
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25/01/2019 17:48
Dados do processo retificados
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25/01/2019 17:47
Processo enviado para retificação de dados
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14/08/2018 11:08
Recebidos os autos
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14/08/2018 11:08
Conclusos para o Gabinete
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14/08/2018 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
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