STJ - 0000071-29.2019.8.17.2510

27/09/2021 14:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

27/09/2021 14:15

Transitado em Julgado em 27/09/2021

10/08/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

09/08/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021 15:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CONDADO para não conhecer do Recurso Especial

20/05/2021 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2021 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO