10/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 17:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:31

Expedição de intimação (outros).
23/03/2025 17:35

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
24/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2025 12:55

Expedição de intimação (outros).
10/02/2025 12:54

Alterada a parte
10/02/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:01

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:44

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIPAPA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/12/2024 00:02

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
10/11/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:39

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
07/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 16:14

Expedição de intimação (outros).
04/11/2024 18:27

Outras Decisões
03/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:24

Conclusos para o Gabinete
26/08/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2024 00:00

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
29/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2024 00:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 18/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 15:50

Expedição de intimação (outros).
14/06/2024 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIPAPA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/06/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 13:03

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:07

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:07

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:28

Expedição de intimação (outros).
29/04/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 16:49

Expedição de intimação (outros).
05/04/2024 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIPAPA - CNPJ: 10.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 22:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/04/2024 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2023 00:16

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 10/11/2023 23:59.
10/10/2023 16:25

Conclusos para o Gabinete
10/10/2023 01:13

Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/09/2023 15:30

Expedição de intimação (outros).
15/09/2023 14:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 11:42

Conclusos para o Gabinete
15/09/2023 11:42

Dados do processo retificados
15/09/2023 11:42

Processo enviado para retificação de dados
15/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 14:52

Conclusos para o Gabinete
14/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
14/09/2023 13:16

Declarada incompetência
27/02/2023 16:30

Recebidos os autos
27/02/2023 16:30

Conclusos para o Gabinete
27/02/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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