STJ - 0000106-91.2020.8.17.3370

30/11/2021 13:35

Transitado em Julgado em 30/11/2021

28/09/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

27/09/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021 10:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA

13/09/2021 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/09/2021 08:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2021 07:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO