09/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 06/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:19

Decorrido prazo de SUZANA SEVERINA DA CRUZ em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:13

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 10:13

Expedição de intimação (outros).
28/03/2025 18:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM - CNPJ: 10.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/01/2025 02:16

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/12/2024 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:16

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 14:14

Alterada a parte
02/12/2024 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:08

Recebidos os autos
02/12/2024 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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