05/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 20:34

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:22

Conclusos para decisão
15/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:52

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
12/09/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
12/09/2024 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 20:06

Conclusos para o Gabinete
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:52

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
16/04/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Limoeiro)
26/03/2024 09:04

Recebidos os autos
26/03/2024 09:04

Juntada de Petição de decisão
24/05/2023 11:52

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
23/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:51

Expedição de intimação.
13/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:27

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência
16/11/2022 17:38

Expedição de intimação.
16/11/2022 17:38

Expedição de intimação.
20/10/2022 06:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022 08:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 12:46

Juntada de Petição de petição em pdf
08/09/2022 19:57

Expedição de intimação.
08/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 11:40

Expedição de intimação.
30/08/2022 11:40

Expedição de intimação.
25/08/2022 20:34

Julgado improcedente o pedido
30/05/2022 07:47

Conclusos para despacho
17/05/2022 19:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/05/2022 07:32

Expedição de intimação.
05/05/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:16

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:28

Expedição de intimação.
04/04/2022 15:27

Dados do processo retificados
04/04/2022 15:26

Processo enviado para retificação de dados
31/03/2022 23:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:35

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:01

Expedição de intimação.
07/02/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:19

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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