TJPE - 0000132-90.2018.8.17.2390

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cachoeirinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE CACHOEIRINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ARRUDA BEZERRA

CPF *55.***.*55-00

Advogados

FILIPE FERNANDES CAMPOS

CPF *46.***.*65-37

JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS

CPF *68.***.*87-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

CNPJ: 10.091.619/0001-02

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-PE

Advogados

FABIO JOSE FERREIRA FILHO

CPF *82.***.*77-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 06/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS em 06/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de FABIO JOSE FERREIRA FILHO em 06/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 20:34

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

  • 11/08/2024 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 11/08/2024 19:50

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

  • 11/08/2024 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2024 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2024 16:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2024 16:40

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/07/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:53

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 05:15

    Decorrido prazo de JULIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 05:15

    Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 17/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 00:18

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/06/2024 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 11:43

    Juntada de Petição de decisão

  • 20/04/2023 09:48

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 18/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 14/03/2023 15:16

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 08/12/2022 12:03

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 07/12/2022 20:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 07/11/2022 12:17

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 03/11/2022 12:40

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2022 12:40

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2022 12:40

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2022 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 18:02

    Conclusos para o Gabinete

  • 12/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2022 12:37

    Expedição de intimação.

  • 16/06/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 29/04/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 12:12

    Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

  • 28/04/2022 12:12

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 11:47

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 11:47

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 11:47

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2022 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 10:44

    Conclusos para o Gabinete

  • 26/11/2021 15:27

    Juntada de Petição de razões finais

  • 04/11/2021 14:26

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/11/2021 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2021 14:22 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

  • 13/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 12:10

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 02/07/2021 14:34

    Expedição de intimação.

  • 02/07/2021 14:34

    Expedição de intimação.

  • 02/07/2021 14:34

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2021 17:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

  • 25/03/2021 14:44

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 25/03/2021 14:43 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

  • 25/03/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 10/02/2021 09:02

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 09/02/2021 14:16

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 21:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 21:20

    Conclusos para o Gabinete

  • 07/12/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:15

    Conclusos para o Gabinete

  • 29/10/2020 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 17:22

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2020 17:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

  • 10/09/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 10:38

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/06/2020 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 13:35

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 20:15

    Conclusos para o Gabinete

  • 28/01/2020 11:28

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 20/01/2020 14:21

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 22:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:03

    Conclusos para o Gabinete

  • 11/12/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 06/12/2019 15:11

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2019 15:10

    Dados do processo retificados

  • 06/12/2019 15:10

    Processo enviado para retificação de dados

  • 05/12/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 02:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 14:50

    Conclusos para o Gabinete

  • 12/10/2019 00:23

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARRUDA BEZERRA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2019 00:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA em 09/10/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2019 10:09

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 18/09/2019 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2019 18:43

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 12/09/2019 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2019 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2019 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2019 11:18

    Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Cachoeirinha)

  • 12/09/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:04

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2019 11:04

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 18:01

    Conclusos para o Gabinete

  • 26/02/2019 20:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/02/2019 14:49

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2019 14:49

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 00:10

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARRUDA BEZERRA em 21/06/2018 23:59:59.

  • 08/06/2018 08:01

    Conclusos para o Gabinete

  • 08/06/2018 08:00

    Dados do processo retificados

  • 08/06/2018 07:59

    Processo enviado para retificação de dados

  • 07/06/2018 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2018 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2018 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 19:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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