14/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
07/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 12:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)
22/09/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
22/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:21

Expedição de intimação (outros).
13/09/2024 09:02

Recurso Especial não admitido
24/07/2024 11:03

Conclusos para o Gabinete
24/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)
23/07/2024 13:52

Expedição de intimação (outros).
23/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:28

Conclusos para o Gabinete
16/07/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
13/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)
19/04/2024 11:17

Expedição de intimação (outros).
17/04/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/04/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 09:56

Conclusos para o Gabinete
27/02/2024 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 11:37

Expedição de intimação (outros).
18/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 20:23

Conclusos para o Gabinete
06/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2023 14:54

Expedição de intimação (outros).
19/12/2023 21:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - CNPJ: 10.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2023 18:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/12/2023 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 11:48

Recebidos os autos
30/11/2023 11:48

Conclusos para o Gabinete
30/11/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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