26/03/2024 16:11

Baixa Definitiva
26/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
02/02/2024 22:02

Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2024 11:52

Expedição de expediente
30/01/2024 11:50

Voto do relator proferido
30/01/2024 11:50

Expedição de documento
25/01/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado
25/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
19/12/2023 13:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:46

Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023 06:56

Juntada de Certidão de Intimação
27/11/2023 06:48

Juntada de Certidão de Intimação
21/11/2023 17:59

Incluído em pauta para 19/12/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
20/11/2023 16:21

Retirado de pauta
06/11/2023 08:40

Juntada de Certidão de Intimação
01/11/2023 08:39

Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2023 17:15

Incluído em pauta para 28/11/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
19/09/2023 00:12

Conclusos para julgamento
19/09/2023 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/09/2023 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
01/09/2023 00:02

Expedição de expediente
01/09/2023 00:02

Juntada de Ato Eletrônico
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 17:10

Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2023 16:49

Expedição de expediente
24/08/2023 16:48

Expedição de documento
24/08/2023 16:48

Voto do relator proferido
24/08/2023 16:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/08/2023 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado
22/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
06/08/2023 00:48

Juntada de Certidão de Intimação
31/07/2023 06:53

Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2023 11:16

Incluído em pauta para 22/08/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
06/05/2023 11:52

Conclusos para julgamento
03/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA
03/05/2023 11:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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