TJPE - 0000149-68.2015.8.17.3090

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDO DA SILVA

CPF *17.***.*41-15

Advogados

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

CPF *88.***.*59-16

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

MUNICIPIO DO RECIFE

CTTU

Advogados

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO

CPF *38.***.*41-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PAULISTA

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA

CPF *65.***.*34-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 13:22

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 10/08/2023 13:20

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 02/08/2023 06:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:48

    Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

  • 10/07/2023 12:57

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/06/2023 22:15

    Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

  • 21/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

  • 20/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 05/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 05/06/2023 08:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/06/2023 13:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2022 21:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/09/2022 23:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 19:48

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/09/2022 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

  • 08/09/2022 11:22

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2022 19:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 06/09/2022 11:28

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2022 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 12:34

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2022 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

  • 29/07/2022 12:30

    Audiência Instrução cancelada para 16/02/2022 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

  • 29/07/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação ministerial

  • 13/04/2022 12:20

    Expedição de intimação.

  • 13/04/2022 12:18

    Dados do processo retificados

  • 13/04/2022 12:16

    Processo enviado para retificação de dados

  • 30/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de razões finais

  • 24/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 06:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE SOUZA em 11/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2021 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 15:59

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 03/11/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 15:59

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2021 15:50

    Audiência Instrução designada para 16/02/2022 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

  • 03/11/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 19:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/05/2021 08:28

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2021 05:16

    Decorrido prazo de CTTU em 19/05/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 20:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2021 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2021 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2021 11:07

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 31/03/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 10:34

    Audiência Conciliação convertida em diligência para 31/03/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

  • 31/03/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

  • 29/03/2021 18:10

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 22/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2021 04:51

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE SOUZA em 26/01/2021 23:59:59.

  • 06/01/2021 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2021 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/12/2020 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/12/2020 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/12/2020 10:46

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 22/12/2020 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/12/2020 10:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/12/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 11:00

    Conclusos para o Gabinete

  • 10/12/2020 16:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/12/2020 12:22

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2020 12:18

    Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista.

  • 02/12/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:53

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2020 15:52

    Dados do processo retificados

  • 28/05/2020 15:51

    Processo enviado para retificação de dados

  • 28/05/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 00:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/12/2016 23:59:59.

  • 05/12/2016 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2016 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2016 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2016 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2016 13:28

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/10/2016 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2016 14:03

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2016 14:03

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2016 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2016 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2016 13:04

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2015 12:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/11/2015 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2015 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2015 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 14:11

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 13/09/2015 00:01

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 12/09/2015 06:00:00.

  • 08/09/2015 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2015 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2015 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2015 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2015 13:29

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2015 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2015 12:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 12:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 12:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 12:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 12:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 11:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 11:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 11:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 11:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 11:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 11:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/07/2015 11:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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