29/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
22/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 16/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JACQUELINE SERAFIM RAMOS em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:56

Expedição de intimação (outros).
25/03/2025 06:14

Negado seguimento ao recurso
24/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
22/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))
10/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:33

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JACQUELINE SERAFIM RAMOS em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 18:18

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
10/11/2024 09:25

Decorrido prazo de JACQUELINE SERAFIM RAMOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JACQUELINE SERAFIM RAMOS em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos infringentes
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 08:15

Expedição de intimação (outros).
14/10/2024 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORES - CNPJ: 10.***.***/0001-11 (APELANTE) e provido em parte
10/10/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/09/2024 09:47

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/08/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 08:10

Conclusos para o Gabinete
28/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
28/08/2024 08:04

Declarada incompetência
19/08/2024 12:01

Recebidos os autos
19/08/2024 12:01

Conclusos para o Gabinete
19/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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