29/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.
19/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)
24/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/02/2025 10:41

Juntada de Petição de recurso
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de VANIA DE BARROS CARVALHO BELTRAO em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:41

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
05/12/2023 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2023 08:35

Conclusos para o Gabinete
05/12/2023 08:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
05/12/2023 08:33

Declarada incompetência
05/12/2023 08:22

Recebidos os autos
05/12/2023 08:22

Conclusos para o Gabinete
05/12/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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