11/07/2025 10:59

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 07:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ARMANDO LEANDRO DOS SANTOS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
04/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
09/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEDROSA MONTEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:12

Decorrido prazo de IRENE ISABEL DA SILVA PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 08:38

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 12:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2025 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEDROSA MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:06

Decorrido prazo de IRENE ISABEL DA SILVA PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 15:24

Expedição de intimação (outros).
28/11/2024 08:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO - CNPJ: 10.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:25

Recebidos os autos
11/06/2024 09:25

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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