08/07/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 18:47

Expedição de intimação (outros).
08/07/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/07/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 10:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:37

Alterada a parte
07/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:02

Juntada de Petição de resposta preliminar
28/03/2025 00:37

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
28/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 12:57

Expedição de intimação (outros).
21/03/2025 16:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 12:11

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 12:10

Dados do processo retificados
10/12/2024 12:10

Alterada a parte
10/12/2024 12:10

Processo enviado para retificação de dados
10/12/2024 08:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 14:11

Conclusos para julgamento
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
18/06/2023 15:46

Conclusos para o Gabinete
17/06/2023 20:56

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
02/06/2023 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/06/2023 16:23

Dados do processo retificados
02/06/2023 16:23

Processo enviado para retificação de dados
02/06/2023 16:22

Dados do processo retificados
02/06/2023 16:22

Alterada a parte
02/06/2023 16:21

Processo enviado para retificação de dados
31/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/09/2022 07:59

Recebidos os autos
16/09/2022 07:59

Conclusos para o Gabinete
16/09/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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