02/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:29

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
02/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:03

Decorrido prazo de TULIO AFONSO CORREIA DE MEDEIROS em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 12:21

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 12:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2025 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de TULIO AFONSO CORREIA DE MEDEIROS em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:26

Expedição de intimação (outros).
27/11/2024 22:26

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/11/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:51

Alterada a parte
23/02/2024 09:15

Recebidos os autos
23/02/2024 09:15

Conclusos para o Gabinete
23/02/2024 09:15

Processo Reativado
23/02/2024 09:15

Juntada de Petição de intimação (outros)
15/05/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 09:56

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
15/05/2023 09:56

Remetidos os Autos (Devolução de processo sem julgamento) para instância inferior.
08/05/2023 13:51

Determinada a devolução dos autos à origem para
04/05/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 11:11

Conclusos para o Gabinete
04/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho
04/05/2023 10:54

Declarada incompetência
02/05/2023 08:51

Recebidos os autos
02/05/2023 08:51

Conclusos para o Gabinete
02/05/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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