18/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
14/03/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.
14/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:26

Expedição de intimação (outros).
26/01/2025 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308
26/01/2025 18:47

Recurso Especial não admitido
21/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)
10/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:24

Juntada de Petição de recurso
10/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 17:33

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 17:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/10/2024 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:21

Expedição de intimação (outros).
21/10/2024 16:07

Conhecido o recurso de NATALICIA SILVA RODRIGUES - CPF: *82.***.*05-04 (APELANTE) e provido
18/10/2024 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:26

Conclusos para o Gabinete
10/08/2024 00:14

Decorrido prazo de NATALICIA SILVA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 19/07/2024.
19/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/07/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 16:19

Expedição de intimação (outros).
17/07/2024 16:18

Alterada a parte
17/07/2024 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 17:24

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)
11/07/2024 17:16

Declarada incompetência
05/07/2024 13:38

Recebidos os autos
05/07/2024 13:38

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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