03/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA LOURDES FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024.
15/06/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:49

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/04/2024 14:55

Expedição de ofício (outros).
29/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/02/2024 14:10

Recebidos os autos
22/02/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/01/2023 11:55

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
03/01/2023 11:54

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
23/12/2022 14:45

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
29/11/2022 12:59

Expedição de citação.
29/11/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:14

Juntada de Petição de apelação
16/09/2022 15:44

Expedição de intimação.
09/09/2022 20:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2022 20:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2022 20:42

Indeferida a petição inicial
18/08/2022 18:08

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 20:12

Expedição de intimação.
28/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:52

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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