26/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:52

Baixa Definitiva
26/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:05

Decorrido prazo de TS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:05

Decorrido prazo de TS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:05

Decorrido prazo de SIZENANDO DE ANDRADE SANTIAGO FILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:05

Decorrido prazo de SIZENANDO DE ANDRADE SANTIAGO FILHO em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
17/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
16/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
15/12/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
15/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
14/12/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
14/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:23

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 00:07

Decorrido prazo de SIZENANDO DE ANDRADE SANTIAGO FILHO em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2024.
12/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 08:08

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:39

Expedição de intimação (outros).
18/10/2024 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/09/2024 08:52

Conclusos para julgamento
25/09/2024 21:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SIZENANDO DE ANDRADE SANTIAGO FILHO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:36

Expedição de intimação (outros).
15/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:03

Conclusos para o Gabinete
24/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:51

Expedição de intimação (outros).
05/06/2024 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 16:48

Conclusos para o Gabinete
03/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)
03/06/2024 15:02

Declarada incompetência
22/05/2024 15:22

Recebidos os autos
22/05/2024 15:22

Conclusos para o Gabinete
22/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Expediente • Arquivo

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