18/06/2025 07:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 07:44

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:41

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:41

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:11

Expedição de intimação (outros).
23/05/2025 12:11

Expedição de intimação (outros).
23/05/2025 12:11

Expedição de intimação (outros).
21/05/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2025 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de AMANDA CORREIA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 01:58

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
27/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 13:49

Expedição de intimação (outros).
14/03/2025 13:49

Expedição de intimação (outros).
12/03/2025 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PASSIRA - CNPJ: 11.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/03/2025 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 10:09

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:54

Recebidos os autos
18/02/2025 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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