TJPE - 0000195-98.2013.8.17.1450

24/01/2023 15:22

Arquivado Definitivamente

24/01/2023 15:22

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

24/01/2023 15:22

Expedição de Certidão.

17/12/2022 00:28

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/12/2022 23:59.

15/12/2022 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/12/2022 23:59.

14/10/2022 15:42

Expedição de intimação.

13/10/2022 11:48

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido

12/10/2022 21:14

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

12/10/2022 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2022 00:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/09/2022 23:59.

15/08/2022 18:11

Conclusos para o Gabinete

14/08/2022 23:00

Juntada de Petição de manifestação ministerial

29/07/2022 09:58

Expedição de intimação.

29/07/2022 09:57

Dados do processo retificados

29/07/2022 09:56

Processo enviado para retificação de dados

28/07/2022 21:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/07/2022 23:24

Recebidos os autos

13/07/2022 23:24

Conclusos para o Gabinete

13/07/2022 23:15

Distribuído por sorteio