TJPE - 0000201-36.2022.8.17.3020

13/06/2025 10:43

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025 12:39

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025 12:39

Expedição de intimação (outros).

10/06/2025 09:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão

09/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

14/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2024 12:36

Conclusos para despacho

28/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

29/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

26/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/10/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024 18:21

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

23/10/2024 16:16

Recurso Especial não admitido

05/10/2024 12:22

Conclusos para decisão

05/10/2024 12:17

Conclusos para despacho

05/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento

05/10/2024 11:32

Conclusos para despacho

25/09/2024 22:19

Conclusos para decisão

20/09/2024 16:48

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

20/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024 13:11

Juntada de Petição de recurso

13/09/2024 21:27

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

11/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024 16:04

Dados do processo retificados

05/09/2024 16:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/09/2024 16:04

Processo enviado para retificação de dados

05/09/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024 16:03

Expedição de intimação (outros).

03/09/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024 11:03

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024 10:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/08/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.

02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

31/07/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2024 23:59.

23/07/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

19/07/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024 12:27

Expedição de intimação (outros).

18/07/2024 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

17/07/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 03/07/2024 23:59.

06/06/2024 13:41

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.

05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/06/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024 16:14

Expedição de intimação (outros).

03/06/2024 16:13

Dados do processo retificados

03/06/2024 16:13

Alterada a parte

03/06/2024 16:12

Processo enviado para retificação de dados

03/06/2024 16:10

Dados do processo retificados

03/06/2024 16:08

Alterada a parte

03/06/2024 16:07

Processo enviado para retificação de dados

03/06/2024 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2024 11:52

Recebidos os autos

27/05/2024 11:52

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio