24/04/2025 22:29

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:27

Recebidos os autos
19/02/2025 10:27

Juntada de Petição de decisão
25/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
12/09/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/06/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 10:07

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:42

Dados do processo retificados
08/08/2023 16:41

Processo enviado para retificação de dados
15/06/2023 11:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2022 13:12

Conclusos para despacho
08/03/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial
16/02/2022 14:14

Expedição de intimação.
16/02/2022 14:13

Dados do processo retificados
16/02/2022 14:12

Processo enviado para retificação de dados
16/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:22

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial
13/09/2021 10:22

Expedição de intimação.
13/09/2021 10:19

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:18

Dados do processo retificados
13/09/2021 10:18

Processo enviado para retificação de dados
13/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:58

Expedição de Ofício.
18/08/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:01

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf
12/04/2021 14:16

Expedição de intimação.
12/04/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
10/03/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/03/2021 23:59:59.
07/03/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 09:20

Juntada de Petição de diligência
02/02/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 12:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
02/02/2021 12:31

Expedição de Mandado.
02/02/2021 12:30

Expedição de intimação.
01/02/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 12:22

Conclusos para decisão
01/02/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 21:51

Juntada de Petição de diligência
13/01/2021 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2021 08:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
13/01/2021 08:26

Expedição de Mandado.
13/01/2021 08:26

Expedição de intimação.
13/01/2021 08:19

Expedição de Certidão.
13/01/2021 08:18

Dados do processo retificados
13/01/2021 08:17

Processo enviado para retificação de dados
12/01/2021 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2021 09:04

Conclusos para decisão
11/01/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 00:31

Conclusos para decisão
09/01/2021 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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