02/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de LAURINETE GABRIEL VIEIRA em 30/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2025 11:26

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:03

Decorrido prazo de LAURINETE GABRIEL VIEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ABEL DE CARVALHO SIQUEIRA NETO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))
27/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:18

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE CICERO SIQUEIRA DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ABEL DE CARVALHO SIQUEIRA NETO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de LAURINETE GABRIEL VIEIRA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 12:06

Expedição de intimação (outros).
31/07/2024 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 09:27

Conclusos para o Gabinete
15/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ABEL DE CARVALHO SIQUEIRA NETO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE CICERO SIQUEIRA DA ROCHA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:16

Conclusos para o Gabinete
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de TOMAS TAVARES DE ALENCAR em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE CICERO SIQUEIRA DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 09:41

Expedição de intimação (outros).
24/04/2024 20:32

Prejudicado o recurso
24/04/2024 20:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
24/04/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 08:34

Conclusos para o Gabinete
22/03/2024 08:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
21/03/2024 11:42

Declarada incompetência
08/03/2024 09:39

Recebidos os autos
08/03/2024 09:39

Conclusos para o Gabinete
08/03/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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