28/03/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 14:06

Juntada de Petição de parecer (outros)
16/12/2024 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.
14/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 07:28

Recebidos os autos
12/11/2024 07:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:42

Expedição de intimação (outros).
28/09/2023 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 15:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/08/2023 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/08/2023 11:17

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 11:17

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
30/05/2023 20:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:53

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/01/2023 12:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/12/2022 09:40

Expedição de intimação.
13/12/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 22:13

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:06

Expedição de intimação.
24/05/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:17

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação ministerial
26/04/2022 10:36

Expedição de intimação.
25/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:51

Conclusos para decisão
15/03/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:14

Expedição de intimação.
08/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:17

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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