17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de IRENE ELEUSES PEREIRA BARROS em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE LEANDRO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso
12/05/2025 12:16

Juntada de Petição de recurso
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de IRENE ELEUSES PEREIRA BARROS em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 12:17

Expedição de intimação (outros).
09/12/2024 13:38

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2024 13:38

Recurso Especial não admitido
25/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DELMONDES BENTO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
08/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:02

Juntada de Petição de recurso
06/08/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de IRENE ELEUSES PEREIRA BARROS em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 10:30

Expedição de intimação (outros).
04/06/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 00:24

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE LEANDRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DELMONDES BENTO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:03

Conclusos para o Gabinete
18/03/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 17:58

Expedição de intimação (outros).
23/02/2024 17:56

Dados do processo retificados
23/02/2024 17:55

Processo enviado para retificação de dados
21/02/2024 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPUBI - CNPJ: 11.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/02/2024 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
05/02/2021 00:16

Decorrido prazo de THIAGO ANDRADE LEANDRO em 04/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 00:22

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DELMONDES BENTO em 15/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:53

Conclusos para o Gabinete
24/11/2020 17:52

Juntada de Petição de manifestação ministerial
12/11/2020 08:36

Expedição de intimação.
12/11/2020 08:35

Dados do processo retificados
12/11/2020 08:30

Processo enviado para retificação de dados
11/11/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2020 19:28

Conclusos para o Gabinete
03/11/2020 19:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins
03/11/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 15:21

Recebidos os autos
05/04/2019 15:21

Conclusos para o Gabinete
05/04/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

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