08/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/04/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.
22/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:02

Expedição de intimação (outros).
12/03/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/03/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:27

Conclusos para o Gabinete
11/07/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/06/2024 09:02

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 16:17

Expedição de intimação (outros).
11/06/2024 16:15

Dados do processo retificados
11/06/2024 16:15

Alterada a parte
11/06/2024 16:14

Processo enviado para retificação de dados
11/06/2024 13:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
11/06/2024 11:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 12:41

Alterada a parte
24/03/2024 11:30

Alterado o assunto processual
06/02/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/01/2023 08:41

Conclusos para o Gabinete
29/01/2023 19:24

Juntada de Petição de parecer
21/12/2022 20:45

Expedição de intimação.
21/12/2022 20:44

Dados do processo retificados
21/12/2022 20:43

Processo enviado para retificação de dados
21/12/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 08:20

Conclusos para o Gabinete
30/11/2022 08:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)
29/11/2022 21:00

Declarada incompetência
18/11/2022 10:16

Recebidos os autos
18/11/2022 10:16

Conclusos para o Gabinete
18/11/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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