19/02/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:27

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 11:41

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 10:47

Prejudicado o recurso
02/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/11/2024 16:55

Expedição de intimação (outros).
25/11/2024 16:54

Dados do processo retificados
25/11/2024 16:53

Alterada a parte
25/11/2024 16:53

Processo enviado para retificação de dados
25/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:43

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
25/11/2024 15:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/11/2024 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2024 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2024 09:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
25/11/2024 07:51

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2024 07:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:42

Recebidos os autos
25/10/2024 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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