24/02/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:42

Baixa Definitiva
24/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
24/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO VALERIO DA SILVA E SILVA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)
06/12/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 10:18

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 10:18

Expedição de intimação (outros).
04/12/2024 17:02

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido
03/12/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/12/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado
31/08/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/08/2024 01:20

Decorrido prazo de FLAVIO VALERIO DA SILVA E SILVA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.
03/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:25

Conclusos para o Gabinete
01/08/2024 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 15:25

Expedição de intimação (outros).
28/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 06:51

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2024.
20/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/07/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 16:05

Expedição de intimação (outros).
18/07/2024 16:02

Dados do processo retificados
18/07/2024 16:01

Alterada a parte
18/07/2024 16:01

Processo enviado para retificação de dados
18/07/2024 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2024 15:13

Recebidos os autos
12/07/2024 15:13

Conclusos para o Gabinete
12/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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