TJPE - 0000218-19.2019.8.17.2910

04/03/2024 09:07

Arquivado Definitivamente

04/03/2024 09:07

Baixa Definitiva

04/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDO em 22/02/2024 23:59.

23/01/2024 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL FREITAS FRANCA em 22/01/2024 23:59.

20/12/2023 01:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIMENTEL SOARES DE MELO em 19/12/2023 23:59.

22/11/2023 06:58

Expedição de intimação (outros).

16/11/2023 18:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAJEDO - CNPJ: 10.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023 08:06

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023 01:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2023 13:57

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023 13:57

Alterada a parte

16/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023 19:33

Conclusos para o Gabinete

11/10/2023 19:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC)

10/10/2023 10:17

Declarada incompetência

09/10/2023 21:29

Recebidos os autos

09/10/2023 21:29

Conclusos para o Gabinete

09/10/2023 21:29

Distribuído por sorteio