11/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 10:43

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
18/02/2025 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/01/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 23:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 23:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 23:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/12/2024 11:41

Juntada de Petição de recurso\adesivo
30/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/10/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/10/2024 19:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 19:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/10/2024 09:35

Alterada a parte
14/10/2024 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
24/09/2024 02:42

Decorrido prazo de WALTER ALBUQUERQUE CRUZ em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:42

Decorrido prazo de SILVANEIDE MARIA BEZERRA DA LUZ em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:42

Decorrido prazo de SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:42

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 21:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 21:30

Decorrido prazo de MARTA MARIA HENRIQUE DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 21:28

Decorrido prazo de EDIVALDO MANOEL DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 07:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.
18/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
09/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2024 10:02

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/06/2024 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos (outros)
04/06/2024 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 00:17

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:25

Conclusos para julgamento
07/12/2023 08:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:14

Conclusos para julgamento
04/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:42

Expedição de intimação.
09/09/2022 13:42

Expedição de intimação.
09/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/05/2022 18:39

Juntada de Petição de documento de identificação
02/05/2022 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 09:57 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca.
27/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 09:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca.
18/01/2022 09:05

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:01

Expedição de intimação.
18/01/2022 09:01

Expedição de intimação.
18/01/2022 09:01

Expedição de intimação.
03/01/2022 06:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:09

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:08

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:28

Expedição de intimação.
23/11/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:18

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 09:46

Expedição de Ofício.
03/09/2021 11:17

Expedição de intimação.
03/09/2021 11:16

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:08

Conclusos para decisão
10/03/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:03

Expedição de intimação.
16/02/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 15:47

Expedição de intimação.
23/11/2020 15:47

Expedição de intimação.
19/11/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:56

Conclusos para despacho
03/02/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 13:13

Expedição de intimação.
01/10/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:03

Expedição de Ofício.
29/07/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 11:38

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:37

Conclusos cancelado pelo usuário
23/04/2019 14:14

Conclusos para julgamento
28/03/2019 20:07

Juntada de Petição de resposta
13/03/2019 11:14

Expedição de intimação.
13/03/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 10:09

Juntada de Petição de contestação
19/10/2018 10:54

Expedição de Certidão.
18/09/2018 09:38

Expedição de citação.
06/08/2018 17:37

Juntada de Petição de outros (petição)
26/07/2018 00:14

Decorrido prazo de SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS em 25/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 19:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 12:12

Juntada de Petição de contestação
03/07/2018 17:04

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2018 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 12:26

Expedição de Mandado.
23/05/2018 12:12

Expedição de intimação.
22/05/2018 21:41

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2018 20:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 18:43

Conclusos para decisão
16/02/2018 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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