TJPI - 0000342-94.2016.8.18.0059

1ª instância - Vara Unica de Luis Correia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO JOSE PEREIRA

CPF *13.***.*91-03

Advogados

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS

OAB: 43082/CE

CPF *21.***.*00-76

BRUNO DANTE PORTELA CALDAS

OAB: 19326/PI

CPF *58.***.*75-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO JORGE FERREIRA DE ARAUJO FILHO

AMAURI SANTOS DE ARAUJO

LUZIA ARAUJO DA SILVA

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *61.***.*81-80

JOAO BATISTA BRITO ARAUJO

CPF *93.***.*53-72

RAIMUNDO NONATO VERAS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 22:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2025 22:48

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2025 22:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2025 22:48

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 09/04/2025 01:20

    Decorrido prazo de JURADOS em 08/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 14:33

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 03/04/2025 09:00 VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA.

  • 07/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0000342-94.2016.8.18.0059 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples] VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: ROGERIO JOSE PEREIRA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luis Correia MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a pessoa abaixo qualificada a, na qualidade de jurado, comparecer à sessão periódica do Tribunal do Júri designada para o dia 03/4/2025, às 09:00 horas.

    LOCAL: Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 ADVERTÊNCIA: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo Presidente do Júri será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

    QUALIFICAÇÃO DAS PARTES/JURADOS: FRANCISCO DANIEL CARDOSO DA SILVA RUA JOSÉ QUIRINO, COQUEIRO, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 (VIGILANTE) JOELSON VERAS FREIRE RUA JOSÉ QUIRINO, COQUEIRO, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 (PROFESSOR DO ENS.FUNDAMENTAL) VINICIUS VERAS DA ROCHA RUA JOSÉ GALENO, COQUEIRO, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 (SECRETÁRIO E DATILOGRAFO) MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE SOUSA RUA MIGUEL DE PAULA, COQUEIRO, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 (ESTUDANTE).

    FRANCISCO JUNIOR AMANCIO DE SOUSA RUA ALPINEIA ROSA, ATALAIA, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 (PROFESSOR DO ENS.FUNDAMENTAL) JOSIEL MENEZES DO NASCIMENTO RUA ESTUDANTE JOSÉ DO PATROCÍNIO, BAIRA MAR, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 (RECEPCIONISTA) SABRINA DOS SANTOS SILVA AV.

    BEIRA MAR, BAIRA MAR, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 (ESTUDANTE).

    CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do(a) intimando(a).

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 21121511365483400000021613142 Certidão Certidão 21121710374095500000021693240 Intimação Intimação 21121710374095500000021693240 Intimação Intimação 21121710374095500000021693240 procuração Manifestação 21122902303566400000021791283 Procuração Rogério Procuração 21122902303584400000021792184 Certidão Certidão 22011113113232800000021932440 Intimação Intimação 22011113113232800000021932440 Arquivos em mídia Certidão 22011209483802400000021949975 Manifestação Manifestação 22011214062145400000021965146 Manifestação Manifestação 22011712081600900000022056359 Assinado_0000342-94.2016 E Manifestação 22011712081616700000022056362 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22012510153191300000022277104 Petição Petição 22012512590153200000022288471 rol de testemunhas Petição 22012512590167800000022288482 Certidão Certidão 22012811163558000000022404426 Petição Petição 22050618114299200000025483268 Decisão Decisão 22060211400459500000026422956 Sistema Sistema 22060211405464300000026422978 Intimação Intimação 22060211400459500000026422956 Intimação Intimação 22060309092108400000026455492 Sistema Sistema 22060309093044600000026455494 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22060310073949300000026460757 Procuração Rogerio Glauberson PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22060310073962200000026460759 Certidão Certidão 22060310510607500000026464832 Intimação Intimação 22060211400459500000026422956 Certidão Certidão 22060311400568500000026469868 alvara rogerio ALVARÁ 22060311400580200000026469869 email mista rogerio Comprovante 22060311400599800000026470432 Certidão Certidão 22060420480616500000026500131 Ofício Nº 292252022 Ofício 22060420480636800000026500132 Certidão Certidão 22060421052223500000026500687 Email oab Comprovante 22060421052238000000026500688 Certidão Certidão 22060611465329800000026527891 342-94.2016_AlvaráCumpriso_ROGERIO JOSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060611465517400000026527892 Manifestação Manifestação 22061010424031200000022061569 Assinado_0000342-94.2016.8.18.0059 - revisão da prisão Manifestação 22061010424041500000022061570 Petição Petição 22062013524341300000026978217 Assinado_0000342-94.2016 CD e CA Petição 22062013524350600000026978218 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22062322124981200000027138498 Diligência Diligência 22070613230904100000027549576 NOTA DE CIENTE DE ROGERIO JOSE PEREIRA Diligência 22070613231730300000027549579 Despacho Despacho 22082614585461500000029372299 Intimação Intimação 22082614585461500000029372299 Intimação Intimação 22082614585461500000029372299 Petição Petição 22090609110574800000029727253 Assinado_0000342-94.2016 Sorteio e Sessão Manifestação 22090609110586800000029727255 Manifestação Manifestação 22100814225010200000030901400 Comunicação renúncia processo Documentos 22100814225022600000030901402 Certidão Certidão 22110412135264500000031734399 Despacho Despacho 23021619334572900000034941956 Intimação Intimação 23021619334572900000034941956 Petição Petição 23021909472489700000035016801 Vídeo do WhatsApp de 2023-02-19 à(s) 00.18.05 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021909472593800000035016808 Vídeo do WhatsApp de 2023-02-19 à(s) 00.17.58 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021909472757100000035016807 Certidão Certidão 23042514574249400000037616742 Sistema Sistema 23042515014268200000037616759 Despacho Despacho 23062513302336100000039004504 Intimação Intimação 23080715082342700000042085105 Sistema Sistema 23080715083595300000042085108 Diligência Diligência 23090317022992100000043249303 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0000342-94.2016.8.18.0059 Diligência 23090317022997300000043249304 Petição Petição 23091209265518500000043586508 01 ROGERIO JOSE PEREIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23091209265528400000043586511 Certidão Certidão 23091914171093400000043917736 Sistema Sistema 23100414391150800000044680432 Despacho Despacho 23100623143851500000044681986 Sistema Sistema 24042315154575000000052888049 Despacho Despacho 24100206300366100000060325710 ROGERIO JOSE PEREIRA Certidão de Antecedentes 24102515301921300000061610328 Sistema Sistema 25020709370081100000065811547 Sistema Sistema 25022413332186000000066727549 Despacho Despacho 25022702121919700000066726106 0000342-94.2016.8.18.0059 Relatório Despacho 25022702121938000000066726116 Intimação Intimação 25022702121919700000066726106 Intimação Intimação 25022702121919700000066726106 Ofício Ofício 25022709130097100000066918169 Certidão Certidão 25022709325510400000066921635 comp envio OAB 0000342-94.2016.8.18.0059 Comprovante 25022709325520100000066921641 Intimação Intimação 25031112554471500000067371017 Sistema Sistema 25031112555399400000067371018 Intimação Intimação 25031113090706900000067371980 Sistema Sistema 25031113091719900000067373234 000342-94.2016.ciente audiencia Manifestação 25031313293300000000067586712 Certidão Certidão 25031709484015900000067648554 Manifestação Manifestação 25031710003424000000067650109 Ata da Audiência Ata da Audiência 25031714241618700000067683012 LISTA DE JURADOS - LUÍS CORREIA Informação 25031714241625000000067683347 Certidão Certidão 25031911070427600000067809404 Intimação Intimação 25031911171774800000067810814 Sistema Sistema 25031911172672400000067810816 Intimação Intimação 25031911201997000000067811449 Sistema Sistema 25031911204641200000067811451 Intimação Intimação 25031912140667000000067817705 Sistema Sistema 25031912141982700000067817710 Intimação Intimação 25031912190500900000067818443 Sistema Sistema 25031912191464900000067818444 Intimação Intimação 25031912223201900000067818479 Sistema Sistema 25031912224183800000067818481 Diligência Diligência 25032806154866600000068312444 Adailson dos Santos Souza 03 Diligência 25032806154870700000068312445 Diligência Diligência 25032816382870500000068360902 jose flavio 27 de mar Diligência 25032816382879200000068360903 Petição Petição 25040215012456000000068616060 Sistema Sistema 25040216070262600000068621666 Decisão Decisão 25040216192251900000068622483 Decisão Decisão 25040216192251900000068622483 Cumprida de ato negativo Diligência 25040221351846700000068633800 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO (conhecido como Manel).

    MANDADO Diligência 25040221351856700000068633801 Cumprida de ato negativo Diligência 25040221471279200000068633815 AMAURI SANTOS DE ARAÚJO.

    MANDADO Diligência 25040221471290600000068633816 Cumprida de ato positivo Diligência 25040221561263500000068633831 Nota de ciente de ROGERIO JOSE PEREIRA (conhecido como Rocha) Diligência 25040221561276400000068633832 Cumprida de ato positivo Diligência 25040222024500500000068634890 Nota de ciente de JOAO BATISTA BRITO ARAUJO (conhecido como Nêgo do Gato) Diligência 25040222024510200000068634891 Cumprida de ato positivo Diligência 25040222072671500000068634893 Nota de ciente de LUZIA ARAÚJO DA SILVA (conhecida como cunhada do Nêgo do Gato) Diligência 25040222072684100000068634894 Cumprida de ato positivo Diligência 25040222145963200000068634896 Nota de ciente de RAIMUNDO NONATO VERAS PEREIRA (conhecido como Novinho) Diligência 25040222145973100000068634897 Cumprida de ato positivo Diligência 25040223421556200000068636244 CERTIDÃO 1.

    NEGATIVA.

    ANA KAROLINA EDUARDO DOS SANTOS Diligência 25040223421566600000068636246 CERTIDÃO 2.

    NEGATIVA.

    RONY FERREIRA DE ARAUJO Diligência 25040223421579600000068636247 CERTIDÃO 3.

    NEGATIVA.

    VAGNER ZACARIAS DO NASCIMENTO Diligência 25040223421593800000068636249 CERTIDÃO 4.

    POSITIVA.

    ADAILSON DOS SANTOS SOUZA Diligência 25040223421603300000068636250 CERTIDÃO 5.

    POSITIVA.

    BRUNO WELLINGTON DE SOUSA CARVALHO Diligência 25040223421615800000068636252 CERTIDÃO 6.

    POSITIVA.

    JOSE FLAVIO SILVA SOUSA Diligência 25040223421631600000068636253 CERTIDÃO 7.

    POSITIVA.

    KAIQUE AMARAL DE LIMA Diligência 25040223421655000000068636254 CERTIDÃO 8.

    POSITIVA.

    JOANA DARC PEREIRA DA SILVA Diligência 25040223421670600000068636255 CERTIDÃO 9.

    POSITIVA.

    MATEUS SILVA SOUZA Diligência 25040223421685300000068636256 CERTIDÃO 10.

    POSITIVA.

    TALYA PEREIRA SILVA Diligência 25040223421699600000068636258 CERTIDÃO 11.

    POSITIVA.

    RONI DE OLIVEIRA GOMES Diligência 25040223421716200000068636259 CERTIDÃO 12.

    POSITIVA.

    MAYCON BORGES GALVAO Diligência 25040223421730600000068636260 CERTIDÃO 13.

    POSITIVA.

    RAYANE ARAUJO COSTA Diligência 25040223421747600000068636261 CERTIDÃO 14.

    POSITIVA.

    ADNER TRAJANO FREITAS Diligência 25040223421761400000068636263 CERTIDÃO 15.

    POSITIVA.

    THEOBALDO LISBOA NETO Diligência 25040223421778700000068636264 CERTIDÃO 16.

    POSITIVA.

    WELLINGTON GOMES PEREIRA Diligência 25040223421796600000068636265 CERTIDÃO 17.

    POSITIVA.

    ISABELA VIEIRA DE ASSUNCAO Diligência 25040223421815000000068636267 Cumprida de ato positivo Diligência 25040300315604600000068636371 CERTIDÃO 1.

    NEGATIVA.

    IRLAN COSTA FREITAS Diligência 25040300315616100000068636372 CERTIDÃO 2.

    NEGATIVA.

    MARCELA DOS SANTOS SOUZA Diligência 25040300315633100000068636373 CERTIDÃO 3.

    NEGATIVA.

    MARIA DE FÁTIMA CASTRO DE SOUSA Diligência 25040300315647600000068636374 CERTIDÃO 4.

    NEGATIVA.

    TIAGO ALVES DA SILVA Diligência 25040300315661900000068636375 CERTIDÃO 5.

    NEGATIVA.

    KEIS CARDOSO LIMA Diligência 25040300315673700000068636376 CERTIDÃO 6.

    POSITIVA.

    ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA Diligência 25040300315686500000068636377 CERTIDÃO 7.

    POSITIVA.

    ANA SÁVIA FERREIRA FERNANDES Diligência 25040300315699100000068636378 CERTIDÃO 8.

    POSITIVA.

    ZILDÉIA BITTENCOURT SOUSA Diligência 25040300315718900000068636379 CERTIDÃO 9.

    POSITIVA.

    DANYELY BARRETO DE CARVALHO Diligência 25040300315736600000068636380 CERTIDÃO 10.

    POSITIVA.

    LORENDA ARAUJO DE SOUSA Diligência 25040300315771900000068636381 CERTIDÃO 11.

    POSITIVA.

    CHARLES LIMA PEREIRA Diligência 25040300315795200000068636382 CERTIDÃO 12.

    POSITIVA.

    PEDRO LUCAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA Diligência 25040300315814800000068636383 CERTIDÃO 13.

    POSITIVA.

    DEYSIANE VERAS DOS SANTOS Diligência 25040300315842100000068636684 Cumprida de ato positivo Diligência 25040301123429800000068636686 CERTIDÃO 1.

    NEGATIVA.

    MARIELLE ANNE ALBUQUERQUE MIRANDA Diligência 25040301123452100000068636687 CERTIDÃO 2.

    NEGATIVA.

    RAIMUNDA DOS SANTOS DE BRITO Diligência 25040301123463700000068636688 CERTIDÃO 3.

    POSITIVA.

    PORCIONE ALVES DA SILVA DE LIMA Diligência 25040301123474900000068636689 CERTIDÃO 4.

    POSITIVA.

    MARIA ALANA SILVA DE SOUZA Diligência 25040301123493000000068636690 CERTIDÃO 5.

    MARIA CLEIDE ARAUJO DE SOUSA Diligência 25040301123506400000068636691 CERTIDÃO 6.

    POSITIVA.

    MARIA LEIDIANE LIMA CARDOSO Diligência 25040301123530500000068636692 CERTIDÃO 7.

    POSITIVA.

    CLEIDIANA DE ALMEIDA FONTENELE SIQUEIRA Diligência 25040301123544100000068636693 CERTIDÃO 8.

    POSITIVA.

    ROSA CRISTINA DOS SANTOS SENA Diligência 25040301123566700000068636694 CERTIDÃO 9.

    POSITIVA.

    MARILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Diligência 25040301123580600000068636695 CERTIDÃO 10.

    POSITIVA.

    KELI CASTRO DE ARAÚJO Diligência 25040301123596100000068636696 CERTIDÃO 11.

    POSITIVA.

    MARIA ELIZA PEREIRA CHAVES Diligência 25040301123610800000068636697 CERTIDÃO 12.

    ANTONIO GIVANILDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Diligência 25040301123626200000068636698 CERTIDÃO 13.

    POSITIVA.

    GEDEANE BARROS DA CUNHA Diligência 25040301123646100000068636699 LUÍS CORREIA, 3 de abril de 2025.

    GERSON GOMES FERREIRA Secretaria do(a) Vara Única da Comarca de Luis Correia Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.

  • 03/04/2025 15:05

    Juntada de Informações

  • 03/04/2025 14:51

    Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/04/2025 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2025 12:52

    Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/04/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 01:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 01:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 00:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 00:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 23:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 22:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 22:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 22:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 21:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 21:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 21:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:19

    Indeferido o pedido de ROGERIO JOSE PEREIRA - CPF: *13.***.*91-03 (REU)

  • 02/04/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 01:22

    Decorrido prazo de JURADOS em 28/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2025 06:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 06:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2025 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 11:07

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 3/4/2025 VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA.

  • 17/03/2025 14:24

    Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 17/03/2025 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 02:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:36

    Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/02/2025 13:35

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de certidão de antecedentes

  • 02/10/2024 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:39

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE PEREIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:01

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 05:45

    Decorrido prazo de BRUNO DANTE PORTELA CALDAS em 06/03/2023 23:59.

  • 19/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 07:02

    Decorrido prazo de ROGERIO JOSE PEREIRA em 13/06/2022 23:59.

  • 06/07/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2022 22:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2022 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 03/06/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:09

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/06/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 08:57

    Audiência Preliminar designada para 01/09/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

  • 03/06/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:40

    Revogada a Prisão

  • 06/05/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 06:00

    Mov. [199] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 11/2021.

  • 23/11/2021 18:10

    Mov. [198] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA     Processo nº 0000342-94.2016.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA Advogado(s): FRANKLIN DOURADO REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 3330)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   LUIS CORREIA, 22 de novembro de 2021   JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823  

  • 22/11/2021 12:25

    Mov. [197] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:24

    Mov. [196] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:36

    Mov. [195] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/09/2021 13:11

    Mov. [194] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/09/2021 13:09

    Mov. [193] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:56

    Mov. [192] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2021 12:56

    Mov. [191] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2021 12:56

    Mov. [190] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 10:11

    Mov. [189] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5010

  • 16/08/2021 10:00

    Mov. [188] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 01/07/2021 11:57

    Mov. [187] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/06/2021 12:27

    Mov. [186] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 12:26

    Mov. [185] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/06/2021 12:18

    Mov. [184] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 12:04

    Mov. [183] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0019 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

  • 25/06/2021 06:00

    Mov. [182] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 24: 06/2021.

  • 24/06/2021 18:10

    Mov. [181] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA     Processo nº 0000342-94.2016.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA Advogado(s): FRANKLIN DOURADO REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 3330)   Ante o exposto, PRONUNCIO o acusado ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, sob a acusação da prática do crime previsto no artigo 121, caput, do Código Penal (Homicídio), com relação à vítima RAIMUNDO JOSÉ FERREIRA DE ARAUJO.

    Encerrada a instrução processual, passa-se a analisar a atual situação prisional do acusado: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA.

    O acusado teve sua prisão revogada no dia 17 de janeiro de 2017, tendo sido condicionada ao cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, especialmente com monitoramento eletrônico, recolhimento domicilia noturno, conforme decisão nos autos.

    Ocorre que há informações nos autos que o réu descumpriu as medidas cautelares, e sua prisão fora novamente decretada como garantia da ordem pública e instrução criminal.

    Dispõe o Art. 312 do Código de Processo Penal: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria.

    Segundo ensinamentos do Eminente Jurista Norberto Cláudio Pâncaro Avena (Processo Penal, 9ª edição, rev.

    E atual. - Rio de Janeiro: Forense: São Paulo, MÉTODO, Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 23/06/2021, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 2017, Pág. 988.) "entende-se justificável a prisão preventiva para garantia da ordem pública quando a permanência do acusado em liberdade, pela sua elevada periculosidade, importar intranquilidade social em razão do justificado receio de que volte a delinquir".

    In casu, verifico que a manutenção do investigado em liberdade representa risco à ordem pública, senão vejamos.

    O MODUS OPERANDI do delito em apuração, até então elucidado, conforme acima analisado, revela a gravidade concreta do crime imputado ao réu, o que indica a necessidade de decretação de medida excepcional.

    Ademais, vejo que o acusado tende a descumprir as ordens judiciais emanadas por este juízo, desse modo, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão não se revelam suficientes a assegurar a ordem pública.

    Portanto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO, com fundamento na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).

    Intime-se pessoalmente o acusado da presente sentença, nos termos do artigo 420 do Código de Processo Penal.

    Decorrido o prazo das vias impugnativas, remetam-se os autos conclusos para os fins do art. 422 do CPP. Às providências necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    LUIS CORREIA, 23 de junho de 2021 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA  

  • 23/06/2021 16:02

    Mov. [180] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia

  • 28/04/2021 08:28

    Mov. [179] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5009

  • 15/03/2021 12:45

    Mov. [178] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 15/03/2021 12:44

    Mov. [177] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/03/2021 12:32

    Mov. [176] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2021 12:08

    Mov. [175] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5008

  • 01/03/2021 11:04

    Mov. [174] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ELEEN CARLA GOMES BRANDÃO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/02/2021 11:04

    Mov. [173] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:02

    Mov. [172] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:55

    Mov. [171] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 09:00

    Mov. [170] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 08:51

    Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0018 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

  • 01/02/2021 08:51

    Mov. [168] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:39

    Mov. [167] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:11

    Mov. [166] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/01/2021 10:08

    Mov. [165] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/01/2021 10:08

    Mov. [164] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/01/2021 06:00

    Mov. [163] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 01/2021.

  • 28/01/2021 18:10

    Mov. [162] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/01/2021 13:05

    Mov. [161] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 12:29

    Mov. [160] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/01/2021 06:00

    Mov. [159] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 01/2021.

  • 20/01/2021 18:10

    Mov. [158] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/01/2021 09:05

    Mov. [157] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/01/2021 12:09

    Mov. [156] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/01/2021 11:26

    Mov. [155] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/01/2021 08:28

    Mov. [154] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5007

  • 18/12/2020 10:53

    Mov. [153] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTOTELES COELHO DE SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/12/2020 12:57

    Mov. [152] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:56

    Mov. [151] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/12/2020 11:07

    Mov. [150] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/12/2020 11:06

    Mov. [149] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/12/2020 11:06

    Mov. [148] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/12/2020 09:32

    Mov. [147] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/12/2020 12:30

    Mov. [146] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5006

  • 02/12/2020 09:56

    Mov. [145] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTOTALES COELHO DE SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/12/2020 10:50

    Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 12:56

    Mov. [143] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 09:53

    Concedida a Liberdade provisória de ROGERIO JOSE PEREIRA.

  • 30/11/2020 08:21

    Mov. [142] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/11/2020 18:01

    Mov. [141] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5005

  • 27/11/2020 13:48

    Mov. [140] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 13:46

    Mov. [139] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 13:44

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 11:24

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:55

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/11/2020 11:36

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/11/2020 11:35

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/11/2020 11:34

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/11/2020 11:07

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:03

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0017 sorteado para o oficial Tarcísio Alves Duarte.

  • 24/11/2020 11:01

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0016 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

  • 24/11/2020 10:58

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0015 sorteado para o oficial Tarcísio Alves Duarte.

  • 24/11/2020 10:44

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:43

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/11/2020 12:00

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 11/2020 10:00 LUIS CORREIA.

  • 23/11/2020 11:56

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:53

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 23: 11/2020 10:00 FÓRUM DE LUIS CORREIA.

  • 23/11/2020 08:18

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5004

  • 21/11/2020 16:34

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 09:52

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 12:43

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 11/11/2020 10:02

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2020 10:36

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 10:29

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0014 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

  • 10/11/2020 10:21

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0013 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

  • 10/11/2020 10:18

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0012 sorteado para o oficial Tarcísio Alves Duarte.

  • 10/11/2020 10:14

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0011 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 10/11/2020 10:12

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0010 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 10/11/2020 10:11

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 10/11/2020 10:10

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 10:09

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 09:29

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 11/2020 10:00 FÓRUM DE LUIS CORREIA.

  • 10/11/2020 09:26

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/11/2020 09:21

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 11/2020 10:00 FÓRUM DE LUIS CORREIA.

  • 09/11/2020 11:53

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 06:43

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 11:42

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/10/2020 11:40

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/10/2020 11:36

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/10/2020 11:32

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 11/2020 10:00 FÓRUM DE LUIS CORREIA.

  • 26/10/2020 06:01

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 10/2020.

  • 23/10/2020 18:10

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/10/2020 10:49

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:48

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 11:01

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/10/2020 10:57

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 22/10/2020 10:55

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 11:49

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:33

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5003

  • 16/10/2020 11:07

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 11:02

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 11:00

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 09:30

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 09:07

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 08:49

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 10:24

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 12:03

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 09/10/2020 09:00

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 12:48

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5002

  • 30/09/2020 09:51

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 09:50

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 09:49

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 13:21

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0009 sorteado para o oficial Tarcísio Alves Duarte.

  • 29/09/2020 13:19

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0008 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

  • 29/09/2020 13:17

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0007 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 29/09/2020 13:14

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0006 sorteado para o oficial Tarcísio Alves Duarte.

  • 29/09/2020 13:12

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0005 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 29/09/2020 13:10

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0004 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

  • 29/09/2020 13:04

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0003 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 29/09/2020 13:01

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 10/2020 09:00 Fórum de Luís Correia.

  • 29/09/2020 12:25

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/06/2020 10:39

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 18:10

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/06/2020 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/06/2020 18:25

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000342-94.2016.8.18.0059.5001

  • 25/04/2020 13:17

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 25/04/2020 12:59

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/04/2020 12:48

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 10/03/2020 12:03

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 11:34

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 11:55

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 10/07/2019 11:59

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 11:59

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0002 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 03/05/2019 13:13

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/05/2019 12:23

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 06:02

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 06/2018.

  • 26/06/2018 14:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/06/2018 14:56

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 25/06/2018 14:53

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 09:43

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/01/2018 09:42

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/01/2018 09:51

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/01/2018 10:45

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá - Promotor de Justiça.. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/01/2018 10:37

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 11:01

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2017 09:23

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. ELLEN CARLA GOMES BRANDÃO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/11/2017 21:57

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 10:53

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 25/07/2017 10:48

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 05/04/2017 09:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2017 20:21

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000342-94.2016.8.18.0059.0001 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

  • 13/03/2017 13:03

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 13/03/2017 12:59

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 13/03/2017 12:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/01/2017 11:38

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA

  • 30/01/2017 11:38

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA.

  • 30/01/2017 11:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/01/2017 09:07

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/01/2017 08:38

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 07:22

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/01/2017 15:19

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA.

  • 16/01/2017 08:45

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/01/2017 08:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/01/2017 08:21

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Pedido de Prisão Preventiva para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/01/2017 08:21

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/01/2017 09:47

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/01/2017 07:33

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 13:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/01/2017 12:14

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2017 12:12

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/12/2016 11:53

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 12:32

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/12/2016 12:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 12:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 17:09

    Concedida a Liberdade provisória de ROGERIO JOSE PEREIRA.

  • 14/07/2016 11:15

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/07/2016 09:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 08:59

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/07/2016 12:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/06/2016 09:16

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 09:13

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 09:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

  • 13/05/2016 09:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA.

  • 12/05/2016 13:41

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/05/2016 13:39

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/05/2016 13:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/05/2016 12:50

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 11/05/2016 10:17

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 11/05/2016 10:17

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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