17/02/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:02

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
17/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de CLEBER DOROTEU DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 15:08

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 15:07

Dados do processo retificados
02/12/2024 15:07

Processo enviado para retificação de dados
28/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CLEBER DOROTEU DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:14

Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido
27/11/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/11/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.
02/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:50

Expedição de intimação (outros).
31/10/2024 17:49

Dados do processo retificados
31/10/2024 17:48

Alterada a parte
31/10/2024 17:47

Processo enviado para retificação de dados
31/10/2024 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 17:47

Expedição de intimação (outros).
31/10/2024 17:46

Dados do processo retificados
31/10/2024 17:46

Alterada a parte
31/10/2024 17:45

Processo enviado para retificação de dados
31/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2024 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal
31/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
31/10/2024 15:35

Determinação de redistribuição por prevenção
30/10/2024 18:08

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
29/10/2024 13:38

Declarada incompetência
25/10/2024 20:46

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:19

Recebidos os autos
14/08/2024 13:19

Conclusos para o Gabinete
14/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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