17/06/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE AMARO JANUARIO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:11

Expedição de intimação (outros).
19/05/2025 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/05/2025 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE AMARO JANUARIO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 10:57

Expedição de intimação (outros).
31/03/2025 10:57

Expedição de intimação (outros).
31/03/2025 10:55

Dados do processo retificados
31/03/2025 10:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
31/03/2025 10:55

Processo enviado para retificação de dados
28/03/2025 18:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRITA - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE AMARO JANUARIO em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
09/01/2025 18:42

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/01/2025 16:34

Expedição de intimação (outros).
07/01/2025 16:33

Alterada a parte
07/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 11:31

Expedição de intimação (outros).
03/12/2024 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRITA - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 09:18

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/10/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:05

Conclusos para o Gabinete
16/09/2024 11:00

Juntada de Petição de agravo interno
21/08/2024 15:56

Decorrido prazo de JOSE AMARO JANUARIO em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 11:19

Expedição de intimação (outros).
24/07/2024 09:40

Negado seguimento a Recurso
19/07/2024 10:07

Recebidos os autos
19/07/2024 10:07

Conclusos para o Gabinete
19/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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